Com Lula reeleito no segundo turno da eleição de 2026, o que muda para a confeitaria começa por três regras que já são lei e valeriam com qualquer vencedor: o fim da escala 6×1, o novo teto do MEI e o início da CBS em 2027. Por cima delas vêm propostas do plano de governo que ainda dependem de Congresso e orçamento, como o Pix MEI. Para quem empreende, trabalha ou compra doce, o efeito passa por escala, imposto, câmbio do cacau e preço da encomenda.
Separar o que é lei do que é promessa é a primeira conta a fazer nesta semana. Quem reorganiza a equipe de dezembro achando que "ainda vai depender do governo" erra a escala do Natal, porque a nova jornada já tem data. E quem conta com o Pix MEI para comprar a batedeira em janeiro corre o risco de esperar por um dinheiro que ainda não tem regra nem calendário.
Este texto faz essa separação item por item, do ponto de vista de três pessoas: quem tem a confeitaria, quem trabalha nela e quem encomenda o bolo. Onde houver conta, ela é exemplo ilustrativo, com o cálculo à mostra, e não previsão.
Lula é reeleito presidente no segundo turno de 25 de outubro de 2026
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial realizado em 25 de outubro de 2026, com 51,76% dos votos válidos, contra 48,24% de Flávio (64,1 milhões de votos contra 59,8 milhões), com 99,85% das seções totalizadas pelo TSE. Será o quarto mandato dele. A posse está marcada para 5 de janeiro de 2027, data fixada pela Emenda Constitucional 111/2021.
Foi uma virada em relação ao primeiro turno, e a disputa chegou apertada. No primeiro turno, em 4 de outubro, com 100% das urnas apuradas, Flávio teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%, segundo a apuração reproduzida pelo portal Migalhas. As últimas pesquisas mostravam empate técnico: a AtlasIntel/Bloomberg, divulgada em 24 de outubro, dava a Flávio 50,8% dos votos válidos e a Lula 49,2%, segundo a Bloomberg Línea; a BTG/Nexus divulgada em 19 de outubro tinha 50,3% a 49,7% dos válidos, segundo o Diário do Grande ABC.
O plano de governo registrado no TSE tem 13 diretrizes, segundo a Exame, e não apresenta orçamento consolidado nem estimativa de economia de cada medida, segundo a Forbes Brasil.
Para a confeitaria, o resultado importa menos pelo nome e mais pelo calendário que ele herda. O próximo mandato começa com uma nova jornada de trabalho em transição, uma nova lei do MEI entrando em vigor e o primeiro ano real da reforma tributária. Cada um desses itens tem data marcada, e a vitória de Lula não altera nenhuma delas.
Como este artigo classifica cada informação
Nem toda notícia de eleição tem o mesmo peso. Para não tratar promessa como fato, cada medida citada aqui entra em uma de quatro categorias:
| Categoria | O que significa | Pode mudar? |
|---|---|---|
| Lei aprovada | Já foi votada, sancionada ou promulgada e tem data de vigência | Só com nova lei ou emenda, votada pelo Congresso |
| Plano registrado no TSE | Está no programa de governo oficial do candidato | Depende de projeto, orçamento e, quase sempre, do Congresso |
| Anúncio ou declaração | Foi dito em evento, entrevista ou lançamento, sem texto legal | Depende de regulamentação, orçamento e Congresso |
| Projeção de analista | Estimativa de mercado (dólar, Bolsa, juros) | É opinião técnica, não compromisso de ninguém |
Quase toda mudança relevante para o bolso do confeiteiro passa pelo Congresso. Vale guardar isso ao ler cada bloco abaixo.
A tabela abaixo resume o grau de certeza de cada mudança citada neste artigo. Ela é o mapa para ler o resto do texto.
| Mudança | Status hoje | Depende do Congresso? |
|---|---|---|
| Fim da escala 6×1 (EC 141) | Lei — promulgada em 16/10/2026 | Não, já aprovada |
| Teto do MEI de R$ 110 mil e até 2 empregados (LC 238/2026) | Lei — publicada em 21/10/2026 | Não, já aprovada |
| CBS no lugar de PIS/Cofins em 01/01/2027 | Lei — EC 132/2023 e LC 214/2025 | Não, já aprovada |
| Dispensa de nota fiscal do MEI para pessoa física | Decreto | Não (pode ser alterado por decreto) |
| Pix MEI de até R$ 5 mil | Anúncio (13/10/2026), sem regulamentação | Sim (Orçamento e, possivelmente, lei) + regulamentação |
| Desenrola MEI: dívida com a União | Em vigor (Edital PGFN 9/2026), adesão até 29/01/2027 | Não (programa do Executivo) |
| Desenrola 3.0: dívida bancária do MEI | Medida provisória (MP 1.393/2026) + portaria; leilão ainda não realizado | Sim: a MP precisa ser aprovada pelo Congresso; depende também da adesão dos bancos |
| Linha de crédito para a transição da 6×1 | Declaração do governo, sem valores | Depende de regulamentação e orçamento |
| Mínimo com aumento real | Plano no TSE; regra já em lei desde 2023 | Valor anual depende do Orçamento |
| "Tratamento tributário justo" para pequenos negócios | Plano no TSE (sem números) | Sim |
| Debate sobre baratear a conta de luz | Plano no TSE (sem meta) | Em parte |
| Dólar acima de R$ 5,30 (Asset1) e entre R$ 5,50 e R$ 6,00 (Genial) | Projeção de gestores (InfoMoney, 21/10/2026) | Não se aplica |
Esta tabela pode ser reproduzida citando a fonte com link para o Lab do Confeiteiro.
O que muda para a confeitaria com qualquer vencedor?
Três mudanças já estão contratadas por lei e chegariam igual com Lula ou com Flávio: o fim da escala 6×1, a nova lei do MEI e o início da CBS em 2027. Elas pesam mais no dia a dia da confeitaria do que qualquer proposta de campanha, porque têm data e não dependem de quem governa.
Como fica a escala da confeitaria com o fim da 6×1?
A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário nem de piso. A votação no Senado foi de 75 votos a 1, nos dois turnos, e Flávio Bolsonaro votou a favor, segundo a Agência Câmara, a Agência Brasil e a Exame.
A transição tem duas etapas:
| Etapa | Data aproximada | Regra |
|---|---|---|
| 1ª etapa | ~16/12/2026 (2 meses após a publicação) | Dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência pelo domingo; teto de 42 h semanais |
| 2ª etapa | ~16/12/2027 | Teto de 40 h semanais |
| Durante a transição | — | Acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária |
| Por convenção ou acordo coletivo | — | Pode adotar regime compensatório com média de duas folgas por semana no mês, garantida ao menos uma folga em cada semana |
A 1ª etapa cai no meio da alta do Natal. Para uma doceria que abre no fim de semana e vive de encomenda em dezembro, isso é o ponto mais concreto desta eleição, e não depende dela.
Faça a conta em horas, que é o que mede a capacidade de produção, e não em dias. Um exemplo ilustrativo com quatro funcionários:
| Regra | Horas por pessoa na semana | Horas da equipe na semana | Média por dia trabalhado |
|---|---|---|---|
| 6×1, teto de 44 h (hoje) | 44 h | 4 × 44 = 176 h | 44 ÷ 6 ≈ 7h20 |
| 5×2, teto de 42 h (~16/12/2026) | 42 h | 4 × 42 = 168 h | 42 ÷ 5 = 8h24 |
| 5×2, teto de 40 h (~16/12/2027) | 40 h | 4 × 40 = 160 h | 40 ÷ 5 = 8h |
A perda real é de 8 horas por semana (cerca de 4,5%) na primeira etapa e de 16 horas (cerca de 9,1%) na segunda. Isso equivale a um ou dois dias de trabalho de uma pessoa, não a um funcionário inteiro, porque cada um passa a trabalhar menos dias, mas com mais horas em cada dia. Jornada acima de 8 horas diárias depende de acordo de compensação, e a própria EC 141 permite que acordo ou convenção coletiva amplie a jornada diária durante a transição. O que muda de fato é a distribuição: com folgas alternadas, haverá dias com a equipe menor na produção e no balcão.
Por isso, organizar a produção tende a pesar mais do que contratar. Na prática, isso significa planejar a vitrine pela validade de cada produto: um item feito todo dia pode, quando a validade e a textura permitem, ser produzido para três dias e segurar o fim de semana, quando a equipe estiver mais desfalcada. Também vale produzir bases em lote (massas cruas, discos assados, ganaches), cada uma no seu prazo de refrigeração ou congelamento, e concentrar as montagens nos dias de equipe completa. Tudo isso vale só dentro da validade de cada preparo e com etiqueta e boas práticas de manipulação em dia.

Hora extra tem limite: a CLT permite até 2 horas extras por dia, pagas com adicional mínimo de 50% previsto na Constituição. Ela resolve um pico de uma semana, mas não sustenta um dezembro inteiro sem desgastar a equipe. Por isso vale olhar a convenção coletiva do seu sindicato: é ela que pode ampliar a jornada diária durante a transição.
Cozinha de produção de confeitaria vazia, com bancadas de inox, três batedeiras planetárias, balanças e refrigeradores ao fundo
O que a nova lei do MEI muda para quem faz doce em casa?
A Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026, muda as regras do microempreendedor individual a partir de 2027. As medidas foram anunciadas pelo governo em 13 de outubro e aprovadas por 461 votos a 4 na Câmara (14/10) e 78 a 0 no Senado (15/10); o que está na lei já é lei, e passa a valer com qualquer presidente. Os dados abaixo são da Agência Brasil e da Agência Câmara:
- Teto de faturamento: sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano em 1º/01/2027 e para R$ 140 mil em 1º/01/2028. Pela própria lei, o aumento depende de a renúncia de receita constar no Orçamento de cada ano, de 2027 a 2029.
- Funcionários: o MEI pode ter até dois empregados (hoje é um), nas atividades contempladas, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Perdão de dívidas: a parte previdenciária (INSS) do DAS em aberto até 13/10/2026, com multas, juros e encargos, é perdoada a partir de 1º/01/2027, desde que o MEI pague em dia o DAS que vencer nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. A parcela de ICMS e ISS, que é de estados e municípios, não entra. A baixa depende de pedido do MEI, conforme regras que a PGFN ainda vai publicar. Valores já pagos não são devolvidos. O governo estima mais de 3,6 milhões de beneficiários.
Em números mensais, o teto passa de R$ 6.750 (R$ 81 mil ÷ 12) para R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Para uma confeiteira que vende bolo de festa a R$ 150, um valor de exemplo, isso significa poder vender até 540 bolos por ano hoje (81.000 ÷ 150), 733 em 2027 e 933 em 2028 sem sair do MEI.
Na prática, o teto antigo era o limite de crescimento de muita confeitaria caseira: passar dele obrigava a migrar para microempresa, com mais imposto e contador. Com a nova regra, o negócio cresce mais antes de dar esse salto, e o segundo funcionário permite separar produção e entrega.
Há limites a considerar. A permissão do segundo empregado não vale para todas as atividades, então confirme no Portal do Empreendedor se a sua (fabricação de doces, comércio, serviço de buffet) está incluída. E mais funcionário significa mais encargo e obrigação trabalhista, inclusive as novas folgas da EC 141.
No mesmo dia da sanção, o Decreto 13.140/2026 dispensou o MEI de emitir nota fiscal em vendas a pessoa física, segundo a Agência Brasil. A dispensa não vale para venda a empresa ou órgão público. Diferente da LC 238, um decreto pode ser alterado por outro decreto, sem passar pelo Congresso.
Perdão e renegociação aliviam o caixa agora, mas têm um custo conhecido no longo prazo. O perdão da LC 238 vale com qualquer vencedor, e os dois candidatos defendem renegociar dívidas: o Desenrola MEI, que já renegocia dívidas com a União, e a inclusão das dívidas bancárias do MEI no Desenrola 3.0 (MP 1.393/2026), no governo Lula, e a compra de carteiras inadimplentes com refinanciamento pela Caixa, proposta por Flávio no segundo turno.
O risco que economistas apontam é o chamado risco moral: quando o devedor passa a esperar o próximo programa, ele adia o pagamento. Um estudo da Receita Federal de 2017 sobre os Refis registrou que cerca de metade dos optantes volta a ficar inadimplente, e analistas do UBS BB alertaram, segundo O Tempo, que o Desenrola 3.0 pode estimular devedores a adiar pagamentos à espera de novos programas. Se a inadimplência sobe, os bancos tendem a cobrar juros maiores ou aprovar menos crédito para pequenos negócios, inclusive para quem sempre pagou em dia.
Quando a reforma tributária começa a pesar no preço?
A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) segue o cronograma em lei. 2026 é ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% compensados nos tributos atuais, segundo a Agência Brasil. Em 1º de janeiro de 2027 a CBS entra em vigor e o PIS e a Cofins são extintos, como confirmam a Agência Câmara e o Senado.
A alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não está fixada. Pelas regras da reforma, o TCU tem até 30 de outubro para homologar o cálculo da Receita Federal, e o Senado fixa a alíquota em seguida, até 15 de dezembro, segundo a Agência Brasil. A alíquota-padrão somada de CBS e IBS é estimada em cerca de 28%. A LC 214 prevê que, se a avaliação feita em 2031 estimar que a soma das alíquotas de 2033 passará de 26,5%, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto para trazê-la de volta a esse patamar, revendo os regimes diferenciados (as exceções). A transição completa vai até 2033.
Três pontos interessam diretamente ao confeiteiro:
- Simples Nacional e MEI continuam existindo dentro da reforma.
- Cesta Básica Nacional com alíquota zero: açúcar, farinha de trigo, manteiga e leite estão na lista, segundo a Agência Câmara; ovos também têm alíquota zero, por outro artigo da lei. Chocolate não está. Como o enquadramento depende do código fiscal (NCM), confirme com seu contador antes de recalcular a ficha técnica.
- O cashback para famílias de baixa renda do CadÚnico começa pela CBS, em janeiro de 2027; o do IBS, só em 2029.
Com Lula, o plano de governo prevê consolidar a reforma tributária aprovada, sem alterar o cronograma da lei. Isso dá previsibilidade a quem já está adaptando nota fiscal e sistema, mas não altera a alíquota-padrão estimada.
Que cenário de juros e insumos o próximo governo herda?
O próximo mandato começa com juro alto e inflação acima da meta, independentemente de quem venceu:
| Indicador | Valor | Fonte e data |
|---|---|---|
| Selic | 13,75% ao ano | Banco Central (Copom), vigente em out/2026 |
| Selic esperada no fim de 2026 | 13,25% | Boletim Focus de 13/10/2026 |
| IPCA projetado para 2026 | 5,22% (teto da meta: 4,5%) | Boletim Focus de 13/10/2026 |
| Cacau (bolsa internacional) | de ~US$ 10,7 mil/t (jan/2025) para ~US$ 3,6 mil/t (fev/2026) | InfoMoney |
| Açúcar em SP | perto de R$ 98 a saca, menor valor desde 2020 | InfoMoney, 1º semestre de 2026 |
| Chocolate na prateleira | +26,4% em 12 meses até fev/2026 | CNN Brasil, com dados do IBGE |
| Chocolate na prateleira | +10,5% em 12 meses até set/2026 | IBGE (IPCA) |
Esta tabela pode ser reproduzida citando a fonte com link para o Lab do Confeiteiro.
Os dados que mais explicam a vitrine são os do chocolate. O cacau caiu cerca de dois terços em pouco mais de um ano, e mesmo assim o chocolate ficou mais caro, porque o repasse da queda de matéria-prima é lento: a indústria ainda processava cacau comprado na alta. Os dados de cacau e açúcar são do primeiro semestre de 2026 e podem ter mudado desde então.
O que muda para quem empreende em confeitaria com Lula?
Para o dono da confeitaria, a vitória de Lula significa continuidade das regras atuais mais um conjunto de propostas para o MEI que ainda precisam sair do papel. As mais citadas são o Pix MEI, a renegociação de dívidas bancárias e o crédito para a transição da 6×1. Nenhuma delas é dinheiro garantido em janeiro.
O Pix MEI de R$ 5 mil já existe?
Não como benefício operacional. O Pix MEI é um auxílio de até R$ 5 mil, sem devolução, para compra de bens que aumentem a produção, previsto para 2027 a 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs que faturam até R$ 40,5 mil por ano, segundo a Agência Brasil. O Pix MEI não está entre as medidas da LC 238 e, segundo o governo, ainda está em estruturação: ele depende de regulamentação, regras operacionais e orçamento.
Para uma confeitaria caseira, R$ 5 mil compram equipamento que muda a escala da produção: uma batedeira planetária de uso semiprofissional, um freezer ou parte de um forno. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o gasto em R$ 5 bilhões de 2027 a 2030, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. Pela conta da InfoMoney, se cada MEI receber o valor máximo, isso atende cerca de 1 milhão de microempreendedores.
O alcance é limitado pelo próprio orçamento anunciado. O Poder360 calculou que R$ 5 bilhões divididos entre os 13,78 milhões de MEIs dariam cerca de R$ 363 por pessoa, e que pagar R$ 5 mil a todos custaria R$ 68,9 bilhões. Na prática, cerca de 1 em cada 14 MEIs seria atendido (1 milhão ÷ 13,78 milhões ≈ 7%).
O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno, como registrou o Correio Braziliense. Segundo a InfoMoney, o programa ainda estava "em fase de desenho", sem texto, critérios de seleção ou data, e especialistas ouvidos pelo site alertaram para o risco fiscal das medidas anunciadas às vésperas da eleição. O governo afirma que as medidas cabem no orçamento e que o impacto fiscal é positivo, porque a regularização traz negócios de volta à arrecadação, segundo o Correio Braziliense.
Há renegociação para o MEI com dívida?
As dívidas do MEI têm hoje dois caminhos de renegociação, e só um já funciona. A renegociação de dívidas com a União, o Desenrola MEI, está em vigor: o MEI com débito inscrito na Dívida Ativa, de até R$ 20 mil, negocia pelo portal Regularize, com desconto de até 100% de juros, multas e encargos (limitado a 70% do total) e parcelamento em até 145 meses (12 de entrada mais 133), ou em até 60 meses quando a dívida for de contribuição previdenciária, como o INSS do DAS.
Desde 1º/10/2026, a modalidade Pequeno Valor, para dívidas de até R$ 8.105, dá 50% de desconto sobre o saldo depois de uma entrada de 5%, com o saldo em até 55 meses. A adesão vai até 29/01/2027, segundo a Agência Brasil e o gov.br. Antes de parcelar, confira se a sua dívida já entra no perdão da LC 238.
O segundo caminho é a dívida bancária, que entrou na terceira fase do Desenrola (Desenrola 3.0, criado pela MP 1.393/2026) por portaria do Ministério da Fazenda de 13/10. O governo prevê leilões de dívidas com bancos privados, com desconto mínimo de 90% sobre o saldo e meta de cerca de 1,6 milhão de MEIs inadimplentes, segundo a Agência Brasil. O leilão estava previsto para novembro, mas pode ficar para o início de dezembro, e o desconto só deve chegar ao devedor a partir de fevereiro de 2027, pelo calendário divulgado pela Agência Senado.
O alcance depende da adesão dos bancos aos leilões, e as condições finais para cada devedor ainda não foram divulgadas. A medida provisória já vale, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva; a inclusão do MEI foi feita por portaria do Ministério da Fazenda. Com a vitória de Lula, quem a editou segue no cargo.
Para quem tem nome sujo por causa de um empréstimo para comprar forno, este é o item do pacote com cronograma anunciado mais próximo, mas só vale quando o leilão incluir o banco em que você deve, e o desconto só deve chegar a partir de fevereiro de 2027.
Haverá crédito para a transição da 6×1?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 16/10 que há previsão de linhas de crédito específicas para a transição à nova jornada, segundo a Agência Brasil, mas sem valores, taxas ou prazo divulgados. O plano registrado no TSE também fala em ampliar o financiamento a pequenos negócios por bancos públicos, em compras governamentais e no programa Brasil Mais Produtivo, segundo o Correio Braziliense.
Até haver regra publicada, trate como intenção. Lembre também que crédito com Selic em 13,75% continua caro: pegar empréstimo para reforçar a equipe no Natal só fecha a conta se a margem das encomendas cobrir o juro.
Como o câmbio pode mexer no custo do chocolate?
Cacau, açúcar e parte do trigo são cotados em dólar no mercado internacional, por isso o câmbio entra na ficha técnica do confeiteiro mesmo quando você compra tudo no atacadista do bairro. As projeções de mercado para o cenário de vitória de Lula, publicadas antes da votação, apontam real mais fraco. Entre o primeiro turno e 23 de outubro, o dólar tinha recuado de cerca de R$ 5,21 para R$ 5,04, acompanhando a chance de vitória de Flávio apontada pelos mercados de apostas, segundo a Bloomberg Línea. Gestores ouvidos pela InfoMoney em 21/10/2026 projetavam, com Lula reeleito, dólar acima de R$ 5,30 (Asset1) e entre R$ 5,50 e R$ 6,00 (Genial Investimentos). A Bloomberg Economics estimou desvalorização de cerca de 11% do real nesse cenário.
Projeção não é resultado: são estimativas feitas antes da votação, "mantidos os demais fatores constantes", como ressalva a própria Bloomberg Economics. O câmbio dos meses seguintes depende de sinais concretos, como a escolha do ministro da Fazenda e a condução da política fiscal, e a reação da semana da eleição não determina o câmbio do mandato inteiro.
Para enxergar o tamanho real disso, veja uma conta ilustrativa só com a parcela dolarizada do cacau, a US$ 3.600 por tonelada (arredondamento da cotação de fevereiro de 2026). Os câmbios de R$ 5,30 e R$ 5,50 são exemplos conservadores, no limite mais baixo da faixa de projeções publicadas antes da votação. A conta não representa o preço do chocolate, que inclui leite, açúcar, gordura, energia, frete e margem:
| Dólar | Cálculo | Tonelada de cacau em reais |
|---|---|---|
| R$ 5,04 (cotação de 23/10) | 3.600 × 5,04 | R$ 18.144 |
| R$ 5,30 (exemplo) | 3.600 × 5,30 | R$ 19.080 |
| R$ 5,50 (exemplo) | 3.600 × 5,50 | R$ 19.800 |
De R$ 5,04 para R$ 5,50, a parcela do cacau sobe cerca de 9,1%. No chocolate que chega à sua bancada, o efeito é menor, porque o cacau é só um dos componentes, e demora, porque o repasse é lento, do mesmo jeito que a queda do cacau demorou a chegar, como mostrou a CNN Brasil.
A reação mais comum do confeiteiro à alta do chocolate é trocar o nobre pelo fracionado. A troca tem custo técnico: o fracionado usa gordura vegetal no lugar de parte da manteiga de cacau, muda o ponto da ganache e a textura da casca, e não passa por temperagem.
Leia também: Chocolate nobre ou fracionado: diferenças técnicas e qual usar em cada situação
Antes de trocar o chocolate por causa do dólar, recalcule a receita inteira. Ganache feita com fracionado pede outra proporção de creme, e um bombom que derrete na vitrine custa mais caro do que a diferença de preço da barra.
Dezenas de cascas quadradas de chocolate ao leite desmoldadas, enfileiradas sobre a bancada

E a conta de luz do forno e da câmara fria?
Energia pesa na confeitaria: forno elétrico, câmara fria, freezer e geladeira de vitrine funcionam o dia todo. O plano de Lula prevê ampliar investimentos em geração, transmissão e armazenamento e promover "um debate" sobre o barateamento da energia para residências e empresas, buscando justiça tarifária e preservando a sustentabilidade econômico-financeira do setor, segundo o texto registrado no TSE. O plano também cita o Luz do Povo, que já é lei desde 2025 (Lei 15.235/2025): desconto de 100% sobre os primeiros 80 kWh mensais para famílias de baixa renda do Cadastro Único (Tarifa Social), custeado pela CDE, o encargo pago na tarifa de todos os consumidores.
A limitação documentada é a falta de meta: a Exame registra que o programa não fixa número de redução média da conta durante o mandato. Como o desconto é custeado pela CDE, parte do custo recai sobre a tarifa dos demais consumidores, inclusive empresas.
Para a confeitaria, que não é público da tarifa social, o efeito de curto prazo na conta de luz é incerto. O que você controla é o consumo: vedação da câmara fria, forno cheio por fornada e equipamentos desligados fora do turno.
O que o plano diz sobre imposto de pequeno negócio?
O plano registrado no TSE promete "assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária" para pequenos negócios, sem números. Também diz que manterá o arcabouço fiscal e que o resultado fiscal virá "da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, […] da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções". O plano não apresenta orçamento consolidado, segundo a Forbes Brasil.
Qualquer mudança de imposto depende do Congresso. Para a confeitaria no Simples ou no MEI, as regras que de fato mudam em 2027 são as que já estão em lei: a LC 238 e a entrada da CBS.
O que muda para quem trabalha como confeiteiro CLT?
Para o confeiteiro CLT, o auxiliar de produção e o balconista, a mudança mais concreta já está garantida: mais folga semanal sem perda de salário a partir de dezembro de 2026. O plano de Lula prevê manter a política de valorização do salário mínimo, que já está em lei; o valor de cada ano depende do Orçamento aprovado pelo Congresso.
Quantas folgas o confeiteiro passa a ter?
A partir de cerca de 16/12/2026, a EC 141 garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência pelo domingo, e teto de 42 horas semanais. Convenção ou acordo coletivo pode adotar regime compensatório com média de duas folgas por semana no mês, garantida ao menos uma folga em cada semana. Em dezembro de 2027 o teto cai para 40 horas. Isso vale para qualquer vencedor.
Quem trabalha em produção conhece o problema do calendário: dezembro e a semana da Páscoa são os períodos em que a confeitaria mais precisa de gente. A folga a mais vai exigir rodízio, e o domingo "preferencial" não é domingo garantido em todo fim de semana num negócio que abre aos domingos. Acompanhe o que a convenção coletiva da sua categoria definir para a transição.
Há também um efeito no valor da hora. Pela conta usual de divisor (horas semanais × 5), um salário de R$ 2.000, valor de exemplo, vale R$ 9,09 por hora em 44 horas semanais (2.000 ÷ 220), R$ 9,52 em 42 horas (2.000 ÷ 210) e R$ 10,00 em 40 horas (2.000 ÷ 200). A hora fica cerca de 10% mais cara para o empregador ao fim da transição, e é sobre esse valor que se calcula a hora extra.
Quanto será o salário mínimo em 2027?
O projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê salário mínimo de R$ 1.741, contra R$ 1.621 em 2026, alta de cerca de 7,4%. O valor final depende do INPC acumulado até novembro e só será conhecido em dezembro, segundo o SBT News e o Congresso em Foco. A estimativa anterior, de R$ 1.717, era do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado em abril.
Salário mínimo maior no contracheque não é o mesmo que poder de compra maior. Dos 7,4% previstos para 2027, a maior parte só repõe a inflação do último ano, medida pelo INPC. O ganho real projetado é de cerca de 2,3%, segundo o portal Contábeis, dentro do limite de 2,5% da regra em vigor. E esse ganho é medido contra a inflação passada: se os preços subirem em 2027 justamente porque as empresas repassaram o aumento da folha, parte dele se perde. Quem ganha acima do mínimo e não recebe reajuste equivalente pode sair perdendo.
A confeitaria mostra bem esse repasse, porque depende muito de mão de obra. Numa conta ilustrativa, se a mão de obra pesa 30% do custo de um bolo, um reajuste de 7,4% na folha encarece esse custo em cerca de 2,2% (0,30 × 7,4%), antes mesmo de o fornecedor de farinha, embalagem ou frete repassar o aumento dele. A comida fora de casa dá a dimensão do efeito acumulado: entre 2019 e 2024, o preço médio do almoço subiu 49% (de R$ 34,62 para R$ 51,61), enquanto o salário mínimo subiu 41,5% (de R$ 998 para R$ 1.412), segundo levantamento da Ticket. O que mede melhora de vida é o ganho real, não o valor bruto.
O plano de Lula prevê manter o aumento do mínimo acima da inflação. A regra de valorização já está em lei desde 2023, e desde o fim de 2024 o ganho real ficou limitado aos parâmetros do arcabouço fiscal. Para quem ganha o piso, isso significa reajuste real; para o empregador, folha mais cara; e, para as contas públicas, gasto maior, porque o piso dos benefícios do INSS e o BPC são atrelados ao salário mínimo.
O MEI com dois empregados formaliza mais gente?
A LC 238 permite que o MEI contrate até dois empregados a partir de 2027, nas atividades contempladas, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria. Para o auxiliar que hoje trabalha "por fora" numa confeitaria caseira, abre-se uma vaga formal possível, com carteira assinada, FGTS e férias.
Se essa formalização vai acontecer depende do custo. Um segundo empregado com salário mínimo, folgas da EC 141 e encargos pesa bastante num faturamento de até R$ 110 mil por ano. A lei permite; a margem da confeitaria é que decide.
O que muda para o cliente que encomenda doce?
Para o cliente, o preço do doce na vitrine é a soma de insumo, câmbio, imposto e mão de obra, e em 2027 os quatro se movem ao mesmo tempo. Nenhum deles depende só do resultado da eleição, mas o câmbio é o mais sensível a ele.
O bolo de Natal de 2026 vai custar mais?
O Natal de 2026 coincide com a 1ª etapa da EC 141. Se a confeitaria precisar pagar hora extra ou reforçar a equipe para cobrir as horas a menos, parte desse custo tende a aparecer no preço da encomenda. Do lado do insumo, o cacau e o açúcar mais baratos no primeiro semestre de 2026 ainda chegavam devagar ao preço do chocolate.
Um conselho prático para quem encomenda: reserve cedo. Com menos horas disponíveis por funcionário na semana do Natal, muitas confeitarias devem fechar a agenda antes do habitual.
Leia também: Doces de Natal: o que o Brasil buscou e comprou (e o que vem em 2026)

E a Páscoa de 2027?
A Páscoa de 2027, em 28 de março, será a primeira data forte da confeitaria com o câmbio e os juros do novo mandato e, mantido o cronograma, com a CBS já em vigor. O ovo de Páscoa artesanal depende diretamente de chocolate, embalagem e mão de obra, três itens afetados de formas diferentes.
Se as projeções de dólar mais alto se confirmarem, o chocolate tende a resistir mais a cair. Se não se confirmarem, a queda do cacau de 2025-2026 pode finalmente chegar à prateleira. Quem orça ovo de Páscoa em janeiro deve trabalhar com faixa de preço, não com valor fechado.
Fôrma de policarbonato com cascas de chocolate branco tingido de rosa em formação, sobre a bancada

A renda das famílias muda?
Do lado da renda, três itens já previstos em lei ou no Orçamento valem com qualquer vencedor: o salário mínimo de 2027 (R$ 1.741 no projeto de Orçamento), o desconto integral nos primeiros 80 kWh da conta de luz para famílias de baixa renda (Lei 15.235/2025) e o cashback da CBS, previsto para janeiro de 2027. O plano de Lula prevê manter a política de aumento real do mínimo.
Do lado do crédito, a Bloomberg Economics estimou, no cenário de vitória de Lula, alta de cerca de 129 pontos-base (1,29 ponto percentual) no rendimento dos títulos de dez anos, segundo a Bloomberg Línea (23/10/2026). A Selic, porém, é decidida pelo Copom do Banco Central, que tem autonomia em lei. Com a Selic em 13,75%, parcelamento e cartão seguem caros, o que costuma reduzir encomendas de valor alto, como bolo de casamento.
O efeito líquido sobre a demanda de doce depende de como inflação e juros evoluírem nos próximos meses, e não há projeção específica para o setor nas fontes consultadas.
O que observar nos próximos meses?
Estas são as datas que afetam a confeitaria nos próximos meses:
| Data | O que acontece | Categoria |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Prazo do TCU para homologar o cálculo da alíquota da CBS | Lei (reforma tributária) |
| 04/11/2026 | Reunião do Copom; mercado esperava corte da Selic | Projeção (Focus) |
| Até 15/12/2026 | Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027 | Lei (reforma tributária) |
| ~16/12/2026 | 1ª etapa da EC 141: duas folgas semanais e teto de 42 h | Lei |
| Dezembro/2026 | Valor final do salário mínimo de 2027, após o INPC de novembro | Lei (regra de cálculo) + orçamento |
| 01/01/2027 | CBS em vigor, fim de PIS/Cofins; teto do MEI em R$ 110 mil; perdão de dívidas do MEI | Lei |
| 05/01/2027 | Posse presidencial | Fato |
| Até a posse | Nome do ministro da Fazenda e primeiros sinais fiscais | A acompanhar |
| 28/03/2027 | Páscoa | Calendário |
| ~16/12/2027 | 2ª etapa da EC 141: teto de 40 h semanais | Lei |
| Nov–dez/2026 | Leilão de compra de dívidas bancárias do MEI (Desenrola 3.0); descontos ao devedor previstos a partir de fev/2027 | Medida provisória + portaria |
| 2027 (sem data) | Regras do Pix MEI e da linha de crédito para a 6×1 | Anúncio, depende de regulamentação e orçamento |
Esta tabela pode ser reproduzida citando a fonte com link para o Lab do Confeiteiro.
A regra para ler qualquer notícia nesse período é a mesma deste artigo: pergunte se o que foi anunciado já tem texto publicado, data de vigência e orçamento. Se faltar um dos três, é intenção, e a sua escala de dezembro e o seu preço de Páscoa não devem depender dela.
Para o seu planejamento, três ações não dependem de Brasília. Monte a escala de dezembro já com duas folgas por funcionário. Confira com o contador como a CBS e o novo teto do MEI entram no seu caso. E refaça a ficha técnica dos produtos com chocolate, de preferência com uma margem para o câmbio, antes de abrir as encomendas de Páscoa.
Perguntas frequentes
O fim da escala 6×1 vale para padaria e confeitaria?
Vale. A Emenda Constitucional 141 alcança todo empregado com carteira assinada, inclusive em padaria, confeitaria e doceria. A loja pode continuar abrindo todos os dias, com revezamento de folgas. A partir de meados de dezembro de 2026, cada funcionário tem dois dias de descanso por semana e teto de 42 horas; a convenção coletiva pode adotar média de duas folgas no mês, com ao menos uma por semana.
O MEI de confeitaria pode ter dois funcionários?
Pode, a partir de 1º de janeiro de 2027. A Lei Complementar 238/2026 permite ao MEI ter até dois empregados, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria. Confirme no Portal do Empreendedor se a sua atividade está contemplada. O funcionário do MEI também tem direito às novas folgas da EC 141.
O fim da escala 6×1 depende de quem ganhou a eleição?
Não. A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, antes do segundo turno, e já tem cronograma: duas folgas semanais e teto de 42 horas a partir de cerca de 16/12/2026, e teto de 40 horas a partir de cerca de 16/12/2027. Mudar isso exigiria uma nova emenda constitucional.
O MEI de confeitaria já pode faturar R$ 140 mil?
Ainda não. Pela Lei Complementar 238/2026, o teto sobe para R$ 110 mil em 1º de janeiro de 2027 e para R$ 140 mil em 1º de janeiro de 2028. Até o fim de 2026, continua valendo o limite de R$ 81 mil por ano. Pela própria lei, o aumento depende de a renúncia de receita constar no Orçamento de cada ano, de 2027 a 2029.
O chocolate vai ficar mais caro com a vitória de Lula?
Não há como afirmar. Analistas projetam real mais fraco, o que encarece a parcela do custo atrelada ao dólar, mas o cacau é só parte do preço do chocolate e o repasse da indústria tem sido lento: o chocolate em barra subiu 26,4% em 12 meses até fevereiro de 2026 e ainda acumulava alta de 10,5% em 12 meses até setembro, segundo o IBGE, mesmo com o cacau em queda.




